Lei para formalizar reforma administrativa do Governo é preparada

(Foto: Divulgação) - Lei para formalizar reforma administrativa do Governo é preparada
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O Projeto de Lei que detalha a reforma administrativa do Governo do Estado será encaminhado à Assembleia Legislativa em fevereiro, assim que os deputados estaduais retomarem as atividades. O texto da proposta está sendo elaborado por uma comissão especial composta pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda, com base no estudo da Fundação Cabral.

A mensagem irá formalizar a redução do número de secretarias de Estado, de 28 para 15, e, de acordo com o governador, as mudanças não irão alterar os serviços públicos. “Nenhuma ação de governo ficará prejudicada. Ao contrário, com o enxugamento da máquina vamos ter mais economia, respostas e resultados mais rápidos e efetivos”, afirmou.

Responsabilidade

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explicou que o projeto trará as responsabilidades de cada secretaria e destinação orçamentaria, considerada uma das tarefas mais complexas da Comissão Especial de Reforma Administrativa do Estado. Os recursos terão de ser redistribuídos conforme as atribuições das pastas.

O trabalho da Comissão Especial acontece simultaneamente com um ajuste fino que está sendo feito em cada pasta. O objetivo é verificar redundâncias de atribuições e de processos e definir cargos, tarefas e responsabilidades. De acordo com Guto Silva, esses ajustes vão ajudar a dimensionar o tamanho da equipe e a qualificação técnica necessária.

Governança

A reestruturação da máquina estadual vem sendo planejada desde ano passado. Após eleito, o governador Ratinho Junior encomendou à Fundação Dom Cabral um estudo de reconfiguração administrativa. Dividida em três etapas, a reforma prevê, em um primeiro momento, a redução do número de secretarias. A próxima fase vai abranger a administração indireta, com a fusão de autarquias e outros órgãos públicos, e a última articulará os núcleos regionais que o governo mantém no interior.

Também está sendo implantada uma metodologia de trabalho, com metas e resultados, e o uso de métricas e indicadores para avaliar a gestão.

Informações Agência Estadual de Notícias